Seg, 06 de julho de 2026, 11:58
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CANDIDATURA ÚNICA E INDICAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 23113.013661/2026-71
REFERÊNCIA: EDITAL Nº 01/SECOS/2026 E EDITAL Nº 01 DE RETIFICAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
SECRETARIA DOS CONSELHOS SUPERIORES (SECOS)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CANDIDATURA ÚNICA E INDICAÇÃO DIRETA
PROCESSO Nº 23113.013661/2026-71
REFERÊNCIA: EDITAL Nº 01/SECOS/2026 E EDITAL Nº 01 DE RETIFICAÇÃO
A Secretaria dos Conselhos Superiores (SECOS) da Universidade Federal de Sergipe (UFS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o encerramento do prazo de inscrições fixado pelo Edital nº 01 de Retificação ao Edital 01/SECOS/2026, resolve:
1. Da Homologação da Candidatura
HOMOLOGAR a candidatura e a manifestação de interesse da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS (CNPJ nº 67.139.485/0001-70), entidade representativa da comunidade externa, que cumpriu integralmente os requisitos formais estabelecidos no certame, indicando como seu representante legítimo:
  • Nome: Ricardo Abel Garcia de Passos
  • Cargo institucional: Presidente do SINDSERH SERGIPE
2. Da Justificativa para a Não Realização do Sorteio Público
A SECOS pública e formaliza a não realização do Sorteio Público que estava previsto para o dia 21 de maio de 2026, às 14h, com base nos seguintes fundamentos jurídicos e administrativos:
  • Ausência de Pluralidade de Candidatos (Perda do Objeto): O sorteio público possui, por natureza, finalidade estritamente eliminatória ou classificatória para desempate entre concorrentes. Diante do registro de uma única candidatura válida após o encerramento do prazo regulamentar, extingue-se a necessidade do procedimento de sorteio por total ausência de disputa.
  • Princípio da Eficiência Administrativa: Realizar um ato público de sorteio com apenas um participante configuraria ato inócuo.
  • Garantia de Direito Líquido e Certo: Sendo a vaga destinada à comunidade externa e preenchidos os requisitos do edital, a candidatura única adquire o direito automático ao assento regulamentar.
3. Da Conversão em Indicação Direta para Portaria de Nomeação
Diante da perda de objeto do sorteio e da regularidade documental da entidade, esta Secretaria CONVERTE a presente homologação em INDICAÇÃO DIRETA do Sr. Ricardo Abel Garcia de Passos para ocupar a vaga de membro titular da Comunidade Externa.
Encaminha-se os autos ao Gabinete do Reitor (GR/UFS) para emissão da respectiva Portaria de Nomeação para a composição oficial da Comissão Geral da Estatuinte/UFS.
Rose Mary Silveira Menezes
Secretária dos Conselhos Superiores

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