Edital nº 01/SECOS/2026

Processo nº 23113.013661/2026-71

OBJETO: Chamada Pública aos Membros da Comunidade Externa para Composição da Comissão Geral da Estatuinte/UFS, através de Sorteio Público.

ÍNDICE

A Universidade Federal de Sergipe (UFS), através da Secretaria dos Conselhos Superiores (SECOS), considerando a Portaria nº 301/GR, de 12 de março de 2026, torna pública a abertura do Edital n.º 01/SECOS/2026 -Chamada Pública aos Membros da Comunidade Externa para Composição da Comissão Geral da Estatuinte/UFS, através de Sorteio Público.

DO OBJETO

O objetivo do Edital nº 01/SECOS/2026, é selecionar por meio de Sorteio Público, os membros da comunidade externa que irão compor a Comissão Geral da Estatuinte, órgão responsável pela organização, coordenação e divulgação do processo Estatuinte no âmbito da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

São deveres da Comissão Geral:

1. criar um regimento interno simplificado para seu funcionamento;
2. elaborar cronograma de reuniões e ações, dando-lhe publicidade através do Portal institucional da UFS;
3. estabelecer mecanismos de controle de frequência de seus membros, definindo regras para exclusão de representantes, observando, no caso de necessidade de substituição, a forma original de ingresso, prevista no art. 5º, deste Anexo;
4. elaborar o regimento do Congresso Estatuinte;
5. estabelecer estratégias de divulgação e mobilização da comunidade universitária acerca do processo estatuinte;
6. promover palestras, debates e visitas às Unidades da UFS;
7. realizar audiências públicas, em unidades da UFS;
8. definir as regras do processo de escolha dos Delegados Estatuintes;
9. convocar os segmentos internos (docentes, técnico-administrativos em educação e discentes) para constituírem as Comissões Temáticas;
10. convocar o Congresso Estatuinte;
11. assessorar o Congresso Estatuinte, na elaboração da proposta de Estatuto, da UFS;
12. disponibilizar uma cópia do anteprojeto de estatuto, para os participantes do Congresso Estatuinte, contendo o conjunto de propostas das Comissões Setoriais;
13. acompanhar e assegurar a conclusão do processo Estatuinte;
14. encaminhar a Proposta de Estatuto aprovada, no Congresso Estatuinte, para apreciação pelo Conselho Universitário da UFS;
15. receber propostas enviadas por membros da comunidade universitária, preferencialmente, por meio digital, e encaminhar para as Comissões Temáticas de destino;
16. zelar pelo cumprimento desta metodologia, seguindo etapas e cronograma previstos, e,
17. aprovar o regimento geral das Comissões Temáticas.

DAS INSCRIÇÕES

Serão destinadas a comunidade externa, 7 vagas para membros titulares e 7 vagas para membros suplentes, cujas vagas para suplentes, obedecerão a ordem de sorteio

A escolha dos integrantes da comunidade externa para Comissão Geral ocorrerá com base em sorteio público de associações ou entidades de classe atuantes, nas áreas educacional, cultural, científica, trabalhista, empresarial, filantrópica ou de movimentos sociais, com a indicação de seus respectivos representantes, e desde que cumpridos requisitos como mínimo de 03 (três) anos de registro, apresentação de carta/ofício da entidade representativa da qual faz parte, indicando o interessado à vaga e cópia do ato constitutivo da entidade e CNPJ.

Não serão aceitas inscrições para o sorteio público, objeto deste Edital, de membros da comunidade interna (docentes, técnicos-administrativos ou discentes); membros dos Conselhos Superiores (CONEPE e CONSU) da UFS; ou de candidatos que tenham relação de parentesco, até segundo grau, com ocupantes de Cargos de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG), da Universidade.

As inscrições devem ser encaminhadas ao e-mail da Secretaria dos Conselhos Superiores: consu@academico.ufs.br, acompanhada de toda documentação, conforme Formulário de Inscrição (Anexo I deste Edital), em consonância com os requisitos exigidos no item 2.2, e obedecendo o cronograma apresentado no item 3.1.

As inscrições cuja documentação não atenda aos requisitos exigidos nos itens 2.2 e 2.3 serão indeferidas.

Não será permitida a inclusão de documentos na inscrição após o prazo previsto no cronograma apresentado no item 3.1.

Os recursos devem ser encaminhados com as devidas comprovações para o e-mail da Secretaria dos Conselhos Superiores: consu@academico.ufs.br, obedecendo o cronograma apresentado no item 3.1.

As inscrições ou recursos apresentados fora do prazo previsto no cronograma apresentado no item 3.1 serão indeferidos.

DO CRONOGRAMA

O sorteio público para representantes da comunidade externa obedecerá o seguinte calendário:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação na presente chamada pública implica na concordância, por parte dos inscritos , com todos os termos e condições deste Edital e da Portaria nº 301/GR, de 12 de março de 2026.

Rose Mary Silveira Menezes

Secretária dos Conselhos Superiores

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PADRONIZADO

EDITAL Nº 01/SECOS/2026 | COMISSÃO GERAL DA ESTATUINTE/UFS

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE/ASSOCIAÇÃO

Razão Social:

CNPJ:

Data de Fundação:

Área de Atuação (conforme Edital):

E-mail de Contato:

Telefone/WhatsApp:

2. DADOS DO(A) REPRESENTANTE INDICADO(A)

Nome Completo:

Endereço:

CPF:

RG / Órgão Emissor:

Cargo na Entidade:

E-mail de Contato:

Telefone/WhatsApp:

3. CHECKLIST DE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA (Anexar em PDF)

Ato Constitutivo/Cópia do Estatuto Social registrado.

Comprovante de CNPJ/Comprovando mínimo de 03 (três) anos de registro.

Ofício de Indicação/Carta da entidade indicando o representante acima para a vaga.

4. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE E INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS

DECLARAMOS, para fins de inscrição no sorteio público da Comissão Geral da Estatuinte/UFS, que o representante acima indicado:

Não integra a comunidade interna da UFS (docentes, técnico-administrativos ou discentes);

Não possui relação de parentesco, até segundo grau, com ocupantes de Cargos de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG), da Universidade

Não é membro dos Conselhos Superiores (CONEPE ou CONSU) da UFS;

Está ciente e de acordo com todos os termos do Edital nº 01/2026 e da Portaria nº 301/GR, de 12 de março de 2026.

__________________________, ______ de _____________ de 2026.

Assinatura do Responsável Legal pela Entidade

(Manuscrita ou Certificado Digital ICP-Brasil/Gov.br)

Edital nº 01/SECOS/2026

Portaria nº 301/GR, 12 de março de 2026